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TRF anula sentença que condenava Sandra Rosado

TRF 5 anula sentença que previa prisão de Sandra
O Tribunal Regional
Federal (TRF) da 5º Região decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava
a vereadora Sandra Rosado (PSDB) e mais quatro outros réus. A decisão da
primeira instância tinha determinado prisão d e 9 anos e 2 meses para a tucana
que foi acusada de desviar R$ 719.779,00 de recursos do Sistema Único de Saúde
(SUS) na Casa de Saúde Dix-sept Rosado. O relator do caso, Lázaro Guimarães,
entendeu que a base da denúncia e da condenação seria o desvio de recursos de
uma emenda aprovada em 2002 e executada em 2003. Como Sandra não era deputada
federal em 2002 houve o entendimento de que não haveria como condená-la. A
emenda seria de autoria do ex-deputado federal Laíre Rosado. No entanto,
Ministério Público Federal não pode ajuizar novamente uma ação porque o caso
está prescrito. Assim ficam também anuladas as penas de Manuel Alves do
Nascimento Filho (9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado), Maria Goreti
Melo Freitas Martins (8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado),  Francisco de Andrade Silva Filho (4 anos em
regime aberto) e Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque (7 anos e 4 meses de
prisão em regime semiaberto).

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